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    Dados para exportação

    Concessão de autorização à La Baloise, Compagnie d'Assurances para explorar o seguro de avaria de máquinas.
    NormasNormas

    Veda as seguradoras de atribuir aos mediadores subsídios ou benefícios de qualquer natureza e prémios de valor pecuniário através de concursos entre mediadores, podendo, no entanto, mediante autorização prévia, lhes serem fornecidos sobrescritos franquiados.

    REVOGA: Norma de coordenação n.º 1/1976, de 5 de Abril
    NormasNormas

    Regulamenta o disposto em vários artigos do Decreto-lei n.º 145/79, de 23 de Maio, relativo à mediação de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/1983, de 6 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 77/1983, de 4 de Outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/1980, de 14 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 94/1982, de 9 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 66/1981, de 18 de Novembro
    NormasNormas

    Concessão de autorização à The Prudential Assuerance Company Limited para explorar de novos ramos.
    NormasNormas
    Descarregar

    Estabelece normas relativas ao exercício da actividade de mediação de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 213/83, de 25 de Maio (Artigo 7.º)
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 336/85, de 21 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Primeira Directiva do Conselho de 5 de Março de 1979 relativa à coordenação das disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo de Vida e ao seu Exercício.
    Alterada pela Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002.
    Revogada pela Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002. V. Anexo V, Parte A: Directivas revogadas e respectivas alterações sucessivas (referidas no artigo 72º).

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
    REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 163, de 13 de Março de 1979
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Pedidos de autorização para exploração de novos ramos ou modalidades de seguro.
    NormasNormas

    Pedidos de autorização para exploração de novos ramos ou modalidades de seguro
    NormasNormas

    Directiva do Conselho de 13 de Dezembro de 1976 relativa às medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo da Liberdade de Estabelecimento e da Livre Prestação de Serviços das Actividades de Agente e de Corretor de Seguros (Ex. Gupo 630 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 26, de 31 de Janeiro de 1977
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Primeira Directiva do Conselho de 24 de Julho de 1973 relativa à Coordenação das Disposições Legislativas Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo Não Vida e ao seu Exercício.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro de 1990
    ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2003/20/CE, de 27 de Dezembro de 2002
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/13/CE, de 5 de Março de 2002
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 87/343/CEE, de 22 de Junho de 1987
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 76/580/CEE, de 29 de Junho de 1976
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 228, de 16 de Agosto de 1973
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Data Publicação: 1973
    MonografiasMonografias
    (74 KB)

    Estabele o Regime da Actividade de Seguros e Resseguros.
    Cria o Conselho Nacional de Seguros, como Órgão Consultivo dos Ministros das Finanças e do Ultramar, para os problemas de política de seguros.

    REVOGADO POR: a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, são revogadas pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 85, I Série
    LegislaçãoLegislação