Nona alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro, que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 95/94, de 9 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série

Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A., e Cares - Companhia de Seguros, S.A., ou da sociedade ou sociedades que detenham, direta ou indiretamente, a totalidade ou parte dos respetivos ativos, objeto de venda direta de referência.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série

Define as condições relativas à oferta pública de venda reservada a trabalhadores do capital social da Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 185, 1.º Suplemento, I Série

Aprova o processo de alienação, direta ou indireta, do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A. e Cares - Companhia de Seguros, S.A.

APLICA: Lei nº 11/90, de 5 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 112, I Série

Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2013, de 12 de junho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 167, Suplemento, I Série, 30 de agosto de 2013

Determina a admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar na fase subsequente do processo de venda por venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 172, 1º Suplemento, I Série, 9 de setembro de 2013

Segunda fase do processo empresas seguradoras

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 181, II Série, Parte C

Altera o Decreto-Lei nº394/99, de 13 de Outubro, relativo ao regime jurídico das entidades gestoras de mercados de valores mobiliários e de sistemas conexos.
Artigo 5º - Participações no capital
Nº 1, alínea a)...empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de investimento ou de fundos de pensões

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº12, I Série-A, 2º Suplemento

Torna pública a intenção da Companhia de Seguros Açoreana, S.A., em adquirir as acções representativas dos restantes 6,261% por si ainda detidos, do capital social da O Trabalho - Companhia de Seguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, III Série, Parte A, Suplemento 3, de 5 de Junho de 2002

Autoriza a cisão simples da Companhia Europeia de Seguros, S.A., a redução do seu capital social e a alteração da denominação social para Winthertur Seguros de Vida, S.A., bem como das restantes cláusulas do contrato de sociedade, tudo em conformidade com o projecto apresentado, que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 88, II Série, de 14 de Abril de 2001

Autoriza a aquisição pela BESPAR - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., de uma participação qualificada directa na Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., e na Espírito Santo - Companhia de Seguros, S.A., correspondente, respectivamente a 75% e 35% dos respectivos capitais sociais.
Autoriza a aquisição pela Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., de uma participação qualificada directa na Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A., correspondente a 24% do respectivo capital social e autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., a alterar o seu capital social, em consequência do aumento do capital, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 147, II Série, de 27 de Junho de 2001

Releva a omissão da autorização prévia relativa à redenominação e renominalização do capital social da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, S.A., alterando em consequência o seu contrato social.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 270, II Série, de 21 de Novembro de 2001