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Regulamento de Execução (UE) 2024/456, de 7 de fevereiro de 2024 / Comissão Europeia
Estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2023 e 30 de março de 2024, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
APLICA:
Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.U.E. L, de 8 de fevereiro de 2024
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Act. Comunitários
Circular n.º 6/2024, de 5 de março
Reconhecimento das técnicas de mitigação de riscos específicos de seguros no cálculo do requisito de capital de solvência.
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