Institui um Grupo de Utilizadores de Serviços Financeiros.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 199, de 21 de Julho de 2010

Altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises.

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009

Relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) nº 2006/2004 («directiva relativa às práticas comerciais desleais»)

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005

Autoriza o Governo a legislar sobre certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, I Série-A