Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.

Amends Regulation 13/2003-R, of 17th of July

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 108, II Série, Parte E de 3 de Junho de 2011

Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 138, II Série, Parte E, de 19 de Julho de 2010

Estabelece um conjunto de regras relativas à representação das provisões técnicas das empresas de seguros e enuncia os princípios que estas devem seguir na definição, implementação e controlo das políticas de investimento prosseguidas.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2011 -R, de 26 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga as disposições do Capítulo II da Norma n.º 9/1999 -R, de 7 de Setembro,a qual viria depois a ser revogada integralmente pela Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 34/2003, Diário da República nº 178, II Série, de 4 de Agosto de 2003

Adequa a Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio, sobre mediação de seguros, ajustando-a ao novo regime do seguro de riscos de crédito, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 169/81, de 20 de Junho, no sentido de vedar a mediação dos contratos de seguros de riscos de crédito em sentido estrito e de riscos de investimento directo no estrangeiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio