Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro (Adequa as Regras relativas ao Cálculo, à Diversificação, Localização e Consequncia dos Activos Representativos das Provisões Técnicas, às Normas Estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94 de 20 de Abril).

REVOGADO POR: Portaria nº 299/99, de 30 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R nº 68/97, I Série-B

Determina a natureza dos activos representativos das provisões técnicas, os respectivos limites percentuais, bem como os princípios gerais da congruência e da avaliação desses activos, no regime de acesso e exercício da actividade seguradora

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/94, II Série, de 26 de Julho

Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e congruência dos activos representativos das provisões técnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril.

REVOGADO POR: Portaria nº 299/99, de 30 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/94, I Série-B, 3º. Suplemento

Substitui o mapa constante do nº 1 do Artigo 15º do decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril (reajustamento das percentagens dos Activos Representativos das Provisões Técnicas a serem respeitadas pelas Seguradoras a partir de 31 de Dezmbro de 1992, tendo em consideração o disposto na Portaria nº 187/92, de 1 de Junho).
SUBSTITUI A PORTARIA Nº. 136/92, DE 10 DE FEVEREIRO

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 5, II Série, de 7 de Janeiro de 1993

Substitui o mapa constante do nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, II Série, de 20 de Dezembro

Reajustamento das percentagens dos activos representativos das provisões Técnicas a serem respeitadas pelas seguradoras a partir de 31.12.91.
Substitui o mapa constante do nº 1 do Artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Artigo 1º do Decreto-Lei nº 125/85, de 2 de Junho.
SUBSTITUI A PORTARIA Nº. 51/91 (2ª. SÉRIE), DE 4 DE FEVEREIRO.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 53, I Série-B, de 4 de Março

Autoriza que os limites de aplicação das Provisões Técnicas em imóveis, estabelecidos por Portaria nº 136/92, de 4 de Março, sejam excedidos.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, II Série de 18 de Abril

Permite aos sujeitos passivos reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo, afectos ao exercício de uma actividade comercial, industrial ou agrícola.
Artigo 1º - Âmbito da reavaliação - c) Os imóveis que, nas empresas de seguros, estejam ou tenham estado a representar ou a caucionar provisões técnicas do ramo vida, respeitantes a contratos com participação nos resultados.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272, I Série-A

Reajustamento das percentagens dos activos representativos das provisões técnicas a serem respeitadas pelas seguradoras, a partir de 31 de dezembro de 1990 - Mapa constante do nº 1 do artigo 15ª do Decreto-Lei 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1ª do Decreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho.

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 41, II Série, de 19 de Fevereiro

Altera as percentagens dos activos representativos das provisões técnicas a serem respeitadas pelas seguradoras a partir de 31 de Dezembro de 1989.
Mapa constante do nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do DEcreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho
Substituí a Portaria nº 555/88, de 17 de Agosto.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, de 24 de Janeiro de 1990

Substitui o mapa constante no nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 25/86, de 2 de Junho - Natureza e percentagens dos activos representativos das provisões técnicas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 189, I Série

Mapa que reajusta as percentagens mínimae máxima das acções e títulos de participação na estrutura dos activos representativos das provisões técnicas das empresas.
Substitui o mapa constante do nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do DEcreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71, I Série