Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série, 11-08-2021

Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

REVOGA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021

Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
X - Serviços financeiros, bancários e seguros, sempre que excecionalmente mobilizados para a prestação presencial de trabalho
[…]
3 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 76-B/2020, de 19 de abril
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 30-A/2020, de 16 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64-B, I Série

Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, I Série

Procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 18/2015, de 4 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, I Série

Clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série

Constituição da comissão de acompanhamento do período de transição das associações mutualistas sujeitas ao regime de supervisão

APLICA: Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, de 9 de março de 2019

Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, 1.º Suplemento, I Série

Acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes das entidades que operam no setor financeiro

ALT.PRODUZIDAS EM: Despacho nº 1268/2017, de 6 de fevereiro
APLICA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, II Série, Parte C, de de 28 de janeiro

Procede à alteração da Portaria nº 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série

Aprova o Código das Associações Mutualistas.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 37/2019, de 15 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
APLICADO POR: Despacho nº 11392-A/2018, de 29 de novembro
APLICADO POR: Despacho nº 2912/2019, de 19 de março
REVOGA: Decreto-Lei nº 72/90, de 3 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, I Série

Regime transitório aplicável nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, aplicável pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

APLICA: Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 230, 1º Suplemento, II Série, de 29 de novembro de 2018