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Declaração de Retificação nº 10-A/2016, de 9 de junho / Ministério das Finanças. Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 72, de 13 de abril de 2016.
RECTIFICAÇÃO:
Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 111, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 17555, de 5 de Novembro de 1929 / Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Promulga várias disposições sôbre o exercício e fiscalização da indústria de seguros .
Artigos 1º, 2º e 3º revogados pelo Decreto-Lei nº 188/84, de 5 de Junho. Revogado o Artigo 21º, Nº. 3, na redacção que lhe foi dada pelo Artigo 2º do Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril,e pelo Decreto-Lei nº 50/91, de 25 de Janeiro.
REVOGADO POR:
Artigos 1º, 2º e 3º revogados pelo Decreto-Lei nº 188/84, de 5 de Junho. Revogado o Artigo 21º, Nº. 3, na redacção que lhe foi dada pelo Artigo 2º do Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril, pelo Decreto-Lei nº 50/91, de 25 de Janeiro.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.G. nº 254, I Série
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