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    MARCELINO, Américo Joaquim
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
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    Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 90/2019, de 5 de julho
    APLICA: Decreto-Lei nº 92/2010, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 54, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Transpõe a Diretiva n.º 2013/9/UE, da Comissão, de 11 de março, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de fevereiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    PERALES VISCASILLAS, María del Pilar
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
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    VAUGHAN, Emmett J.
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
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    Primeira alteração à Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 291/2012, de 24 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 99, I Série
    LegislaçãoLegislação
    PHILIPSEN, Niels
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos