Traité sur l'Union Européenne : (signé à Maastricht le 7 Février 1992) commentaire article par article / dir. Vlad Constantinesco, Robert Kovar, Denys Simon; préf. Alain Lamassoure
O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o Tratado da União Europeia / Fausto de Quadros