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    MonografiasMonografias

    Autoriza a Companhia de Seguros Bonança, S.A., a alterar os respectivos Estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a BPA - Seguros de Vida, S.A., a aumentar o seu capital e a alterar os respectivos Estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a OCEÂNICA - Companhia de Seguros, S.A., a aumentar o seu capital social e a alterar os respectivos Estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro
    LegislaçãoLegislação
    DL 122-A/86 (87 KB)

    Introduz alterações ao decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro - âmbito territorial do seguro de Responsabilidade Civil Automóvel.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série, 3º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Documento (401 KB)

    Cria, na dependência do Ministério das Finanças, a Inspecção-Geral de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 297, I Série, 2º Suplemento, de 27 de dezembro
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 11-B/76 (268 KB)

    Cria o Instituto Nacional de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (78 KB)

    Reconhece, com efeitos retroactivos à data de 1 de Agosto de 1975, a fusão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219/76, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Adia a execução do Decreto-Lei n.º 165/75 e do Decreto n.º 166/75, de 28 de Março, que estabelecem e regulamen am o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 117/76, I Série
    LegislaçãoLegislação