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    Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de junho / Ministério da Justiça

    Altera o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 262/86, de 2 de setembro, e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de março, em execução da Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2016, de 18 de agosto, que aprova o Programa Capitalizar

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 262/86, de 2 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 200/2004, de 18 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de março
    APLICA: Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2016, de 18 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    Aplicação prática do C.I.R.E. : (Código da insolvência e da recuperação de empresas) : revisto e actualizado / compil. Librum Editora

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa
    Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa
    Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado : actualizado até à Lei n.º 42/2016, de 28/12 / anot. Helder Martins Leitão

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa
    Código dos contratos públicos / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa
    Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / [anot.] Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa
    Novo código de processo civil : anotado / [anot.] Abílio Neto

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Portaria nº 35/2017, de 19 de janeiro / Ministério das Finanças

    Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do Código do IRS.

    APLICA: Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro
    REVOGA: Portaria nº 201 -A/2015, de 10 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    Código dos contratos públicos : novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões : revisão operada pelo Decreto-Lei 111-B/2017 / [compil.] Jorge Manuel Oliveira Antunes

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa
    O novo direito dos valores mobiliários / Congresso sobre Valores Mobiliários e Mercados Financeiros; coord. Paulo Câmara... [et al.]

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa
    Código dos contratos públicos

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Tutela jurisdicional efetiva no direito da união europeia : dimensões teoréticas e práticas / Carlos Carranho Proença
    PROENÇA, Carlos Carranho
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias