Autoriza a constituição da SOMAF - Sociedade Madeirense Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, II Série, 2º Suplemento, 28 de Julho

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o fundo madeirense do seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série, de 10 de Outubro

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 368/82, de 10 de Setembro, com as alterações introduzidas por vários artigos (seguro social voluntário).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 234, I Série

Altera o artigo 28º e revoga os artigos 34º e 35º do Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março (Fundo madeirense do seguro de colheitas).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série

Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março.
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º
ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série

Institui na Região Autónoma da Madeira, o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

REVOGA: Decreto Regional nº 20/79/M, de 18 de Setembro (criou o Fundo de Previdência Agro-Pecuário) com excepção do regime adoptado no que respeita ao seguro pecuário. u
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série

Determina que as sobretaxas que incidem sobre os prémios de seguros cobrados na Região revertam a favor dos cofres da Região Autónoma da Madeira.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 175, I Série

Cria um seguro de Acidentes Pessoais para servidores da Região Autónoma da Madeira.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série