Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 93, I Série-A

Altera o Plano de Contas para as Empresas de Seguros estabelecendo as regras relativas ao relato da informação financeira por segmentos.

REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 9/2003, Diário da República nº 47, II Série, de 25 de Fevereiro de 2003

Altera as Directivas 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE do Conselho relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 83/349/CEE, de 13 de Junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 86/635/CEE, de 8 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: 91/674/CEE, de 19 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 178, de 17 de Julho de 2003

Efectua alguns ajustamentos aos critérios de valorimetria constantes do plano de contas para as empresas de seguros, estabelece, para efeitos de reporte e divulgação de informação, um conjunto de princípios e regras relativos à avaliação de determinados instrumentos financeiros ao justo valor, e prevê a implementação de procedimentos internos no âmbito do processo de avaliação dos investimentos detidos.

REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2004, Diário da República nº 11, II Série, de 14 de Janeiro de 2004

Altera o plano de contas para as empresas de seguros (Norma n.º 7/1994 -R, de 27 de Abril), introduzindo as contas a utilizar na contabilização de instrumentos financeiros derivados e de operações de reporte e de empréstimo de valores.

REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 34/2002, Diário da República nº 145, II Série, de 26 de Junho de 2002

Estabelece algumas regras relativamente à transferência de investimentos entre as diferentes carteiras de investimento das empresas de seguros e defende a informação mínima que deve constar dos registos informáticos dos investimentos

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/2003 -R, de 7 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Capítulo I da da presente Norma foi revogado pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 40/2002, Diário da República nº 193, II Série, de 22 de Agosto de 2002

Define os procedimentos gerais relativos ao FAT e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

ALT. SOFRIDAS POR: Os números 20 a 23 desta Norma foram revogados pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
ALT. SOFRIDAS POR: Os números 11 e 15 desta Norma, foram revogados pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: A redacção dos números 9, 10, 14, 18 e 19 desta Norma , foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 17/1999 -R, de 29 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 8/2002, Diário da República nº 26, II Série, de 31 de Janeiro de 2002

Utilização do fundo para dotações futuras.

Escalonamento das mais-valias realizadas de títulos de rendimento fixo.

Define os procedimentos gerais relativos ao FAT e estabelece as regras a seguir na transição do FUNDAP para o FAT.

REVOGA: Norma n.º 15/1995 -R, de 22 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 18/2001 -R, de 22 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2C/2000, Diário da República nº 23, Suplemento, II Série, de 28 de Janeiro de 2000