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    Define os procedimentos gerais relativos ao SNB e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    REVOGA: Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2002, Diário da República n.º 23, 2.ª Série, de 28 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 13/2001 (243 KB)

    Recolha anual de dados estatísticos sobre o seguro Agrícola - Incêndio.

    REVOGA: Norma n.º 33/1982
    REVOGADO POR: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2002, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2002
    NormasNormas
    Norma nº 21/2001 (212 KB)

    Estabelece os elementos referentes ao exercício de 2001 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

    ALT. SOFRIDAS POR: Os Mapas anexos a esta Norma, foram revogados pela Norma n.º 21/2003 -R, de 26 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 19/2000-R, de 22 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 25/2002-R, de 21 de Dezembro, mantendo-se, no entanto, em vigor os mapas anexos à mesma norma que não foram alterados pela presente norma.
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento Interno 2/2002, Diário da República nº 93, II Série, de 20 de Abril de 2002
    NormasNormas

    Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2 do artigo 24º e adita um n.º 4 ao mesmo artigo da Norma Regulamentar n.º 17/1994-R, de 6 de Dezembro, que regulamenta as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 13/2002, Diário da República nº 35, II Série, de 11 de Fevereiro de 2002
    NormasNormas

    Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2003- R, de 30 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 10 desta norma, com a redacção que lhe foi dada pela Norma n.º 4/2001 -R, de 14 de Fevereiro, pela Norma n.º 5/2002 -R, de 7 de Feveiro e pela Norma n.º 3/2003-R, de 30 de Janeiro, foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 2/1999 -R, de 24 de Maio
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2000, Diário da República nº 58, II Série, de 09 de Março de 2000
    NormasNormas

    Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2003 -R, de 30 de Janeiro
    REVOGA: Norma n.º 3/1999 -R, de 24 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2000, Diário da República nº 58, II Série, de 09 de Março de 2000
    NormasNormas
    Circular nº 3/2000 (66 KB)

    Fundos de pensões - relatórios anuais.
    CircularesCirculares

    Altera o mapa anexo à Norma n.º 30/1995-R, de 28 de Dezembro, efectuando alguns ajustamentos no cálculo da provisão para recibos por cobrar.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o mapa anexo à Norma n.º 30/1995 -R, de 28 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 30/2000, Diário da República nº 275, II Série, de 28 de Novembro de 2000
    NormasNormas
    Norma nº 19/2000 (184 KB)

    Estabelece os elementos referentes ao exercício de 2000 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

    REVOGA: Norma n.º 15/1999 -R, de 16 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 21/2001 -R, de 21 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4A/2001, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2001
    NormasNormas
    Circular nº 2/1999 (65 KB)

    Fundos de pensões - relatórios anuais.
    CircularesCirculares

    Define os elementos que as entidades gestoras de fundos de pensões devem enviar ao ISP, relativos à composição dos activos dos fundos de pensões, na sequência das alterações introduzidas através da Portaria nº 293/99, de 28 de Abril.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 11/1999 -R, de 23 de Setembro
    REVOGA: Norma n.º 6/1998 -R, de 7 de Maio; Norma n.º 9/1997-R, de 15 de Maio
    REVOGADO POR: Norma n.º 8/2003 -R, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/99, Diário da República nº 275, II Série, de 25 de Novembro de 1999
    NormasNormas

    Define regras quanto aos activos representativos das provisões técnicas e respectiva valorização e estabelece os elementos que devem ser comunicados ao ISP, relativos à representação ou caucionamento das provisões técnicas e ao caucionamento do fundo de garantia, na sequência das alterações introduzidas através da Portaria nº 299/99, de 30 de Abril.

    ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 12 desta Norma foi revogado pela Norma n.º 9/2003 -R, de 18 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: O Capítulo II desta norma foi revogado pela Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho
    REVOGA: Norma n.º 8/1997 -R, de 15 de Maio
    REVOGA: Norma n.º 7/1998 -R, de 7 de Maio
    REVOGADO POR: Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 25/99, Diário da República nº 270, II Série, de 19 de Novembro de 1999
    NormasNormas