| 1. | Direito digital / José Gaspar SchwalbachAutor: SCHWALBACH, José Gaspar Data Publicação: 2021 |  | |
| 2. | Norma Regulamentar n.º 8/2023 -R, de 28 de setembro : ALTERAÇÃO À NORMA REGULAMENTAR N.º 14/2010- R, 14 DE OUTUBRO, QUE REGULAMENTA O REGISTO CENTRAL DE CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA, DE ACIDENTES PESSOAIS E OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS EM CASO DE MORTE / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Alteração à Norma Regulamentar n.º 14/2010- R, 14 de outubro, que regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro |  | |