BLANC, Henri Le
Data Publicação: 1949

Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série

Autoriza as empresas de Seguros e ou Resseguros e as Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões estabelecidas em Portugal a utilizar a microfilmagem e o disco óptico não regravável para os documentos que, nos termos da lei, Acordo, Tratado ou Convenção e segundo os prazos fixados, devam manter-se em arquivo.

REVOGA: Decreto-Lei nº 295/91, de 16 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272/96, I Série-A

Determina, ao abrigo do artigo 11º, nº 2, do Decreto-Lei nº 165/81, de 19 de Junho, em conformidade com o despacho de delegação de competências nº 14394/2002, de 13 de Junho, que seja retirada a autorização para funcionamento do escritório de representação em Portugal da resseguradora Hanseatica Rückversicherungs - Aktiengesellschaft

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 8 de Novembro de 2002

Estabelece os princípios e os métodos aplicáveis ao cálculo da solvência corrigida de uma empresa de seguros integrada num grupo de seguros, bem como o regime da supervisão complementar das operações intra-grupo.

ALT. SOFRIDAS POR: Foi aditado o n.º 6 do Art.º 3.º e o Art.º 10-A, pela Norma n.º 1/2007 -R, de 18 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: O artigo 16.º revogado pela Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 6/2014 -R, de 9 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 48/2002 , Diário da República nº 299, II Série, de 17 de Dezembro de 2002

N., K.
Data Publicação: 2003

BJERRE-NIELSEN, Henrik
Data Publicação: 2004

Relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho de 1992
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/78/CE, de 27 de Outubro de 1998
REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 323, de 9 de Dezembro de 2005

MATHOUILLET, Philippe
Data Publicação: 2006

FARENGA, Luigi
Data Publicação: 2006

PAZ COBO, Sonia de
Data Publicação: 2005

DIAZ, Jean-Pierre
Data Publicação: 2006