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    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para alterar as condições gerais do seguro de viagens.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Sociedade Portuguesa de Seguros para alterar as condições gerais da apólice do seguro de viagens.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros O Trabalho para alterar as condições gerais do seguro de viagens.
    NormasNormas

    Difere a data da aplicação da Norma n.º 46/1982, de24 de Maio relativa a custo de apólice, encargos e prémios mínimos e presta esclarecimentos em relação ao seguro de Assistência em Viagem e aos ramos Vida e Acidentes Pessoais.

    REVOGADO POR: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia Tranquilidsde Seguros para explorar, no ramo diversos, o seguro de assistência em viagem.
    NormasNormas