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    Norma nº 360/1991 (34 KB)

    Refere que deixam de estar sujeitos à aprovação do ISP os regulamentos de concursos de produtividade entre mediadores.

    REVOGA: Norma n.º 15/1983, de 10 de Fevereiro / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. - 1983-02-10
    REVOGA: Norma n.º 15/1983, de 10 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 19, III Série, de 23 de Janeiro de 1992
    NormasNormas

    Subdelega no Instituto de Seguros de Portugal poderes para aplicar multas, de acordo com os nº 1, 2 e 3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março.
    São abrangidos pel presente diploma :
    1) as empresas de seguros e resseguros;
    2) os gestores públicos ou administradores;
    3) os mediadores de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 139, II SÉRIE, DE 19 DE JUNHO
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 1990
    MonografiasMonografias

    Regula a actividade dos mediadores de seguros estabelecidos em outro Estado Membro das Comunidades Europeias, exercida em regime de livre prestação de serviços, relativamente a contratos de seguro celebrados em seguradoras estabelecidas em Portugal.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 388/91, de 10 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 1988
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1986
    MonografiasMonografias

    Dá nova redacção aos artigos 22º, 23º e 26º e adita o artigo 24º ao Decreto-Lei nº 336/85, de 21 de Agosto, por forma a harmonizar as nossas disposições legais com os princípios constantes dos activos de direito derivado comunitário sobre seguros, designadamente as Directivas 72/92/CEE, nomeadamente no que respeita ao exercício da actividade de mediação de seguros.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 388/91, de 10 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 147, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 1985
    MonografiasMonografias