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    Circular n.º 11/2022, de 20 de dezembro

    Divulga orientações sobre o submódulo de risco de despesas do módulo de risco específico de seguros de vida
    CircularesCirculares
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    Norma n.º 13/2022 -R, de 20 de dezembro

    Relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023
    NormasNormas
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    Circular n.º 12/2022, de 28 de dezembro

    Impacto da alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas no cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos.
    CircularesCirculares
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    Circular n.º 1/2023, de 24 de janeiro

    Impacto da inflação na avaliação prudencial das empresas de seguros
    CircularesCirculares
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    Norma Regulamentar n.º 2/2023 -R, de 6 de junho

    Relativa ao exercício de atividade de resseguro por empresa de seguros ou de resseguros de país terceiro não equivalente não estabelecida em Portugal

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023
    NormasNormas