Relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

ALT. SOFRIDAS POR: Decisão de Execução 2012/409/UE, de 10 de julho de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Decisão de Execução 2011/683/UE, de 11 de outubro de 2011
RECTIFICADO POR: Retificação, de 10 de julho 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 159, de 17 de junho de 2011

Altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão de Execução 2011/344/UE, de 30 de maio de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 259, de 14 de outubro de 2011

Altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

...
i) Portugal deve prosseguir a execução do programa de privatizações. A venda direta do ramo de seguros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a Caixa Seguros, deve realizar-se em 2012.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 192, de 20 de julho de 2012

Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010

Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004, de 27 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010