Torna público terem os Países Baixos depositado junto do Secretariado Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 1 de Agosto de 1991, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convençaõ sobre a Responsabilidade Civil no domínio da Energia Nuclear, assinada em Paris em 29 de Julho de 1960 e emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, I Série-A

Torna público que o Reino Unido notificou a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a aplicação à Ilha de Man da Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 24, I Série, de 29 de Janeiro de 1988

Torna público ter a Grécia depositado junto do Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em 7 de Outubro último, o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 167, I Série, de 21 de Julho

Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em 7 de Outubro último, o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear, assinada em Paris a 29 de Julho de 1960 e emendada pelo protocolo adicional de 26 de Janeiro de 1964.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, I Série, de 17 de Novembro

Torna público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) de que a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear de 29 de Julho de 1960, emendada pelo protocolo adicional de 28 de Janeiro, se aplica também à Ilha de Jérsia.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série, de 28 de Abril

Torna público ter sido depositado pela Noruega o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear, emendada pelo protocolo adicional de 28 de Janeiro de 1964.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série, 2º Suplemento, de 15 de Julho

Torna público ter sido depositado pela Turquia junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos o instrumento de ratificação do protocolo de 16 de Novembro de 1983, que modifica a Convenção sobre responsabilidade civil no domínio da energia nuclear.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série

Torna público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos de que Convenção sobre responsabilidade civil no domínio da energia nuclear se aplica também ao Bailiado de Guernesey.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, I Série