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    RODRIGUES, Jorge
    Data Publicação: 2018
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    Data Publicação: 2017
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    Data Publicação: 2016
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    Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 452/99, de 5 de Novembro
    APLICA: Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série
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    Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 128, II Série, Parte E, de 6 de julho de 2016
    LegislaçãoLegislação