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    Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Transferências de planos poupança-reforma (PPR), planos poupança-educação (PPE) e planos poupança-reforma/educação (PPR/E), financiados por fundos de poupança que revistam a forma de fundo de pensões ou de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do Ramo Vida – Tempo de execução e deveres de informação
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    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série
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    2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 82, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Divulga entendimento do Instituto de Seguros de Portugal sobre os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do Ramo «Vida»

    Informs on an understanding of Instituto de Seguros de Portugal on savings plans constituted under the form of an autonomous fund of a Life Assurance class
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    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 8/2003 (76 KB)

    Esclarecimentos decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho.
    CircularesCirculares
    Documento (2636 KB)

    Planos de poupança - Art.º 21º, nº 2 do Estatuto dos benefícios fiscais.
    CircularesCirculares
    DL 158/2002 (38 KB)

    Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho
    APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro
    APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro
    APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A
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    Portaria nº 1451/2002 (29 KB)

    Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
    APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B
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    Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E - património Reforma Garantido. A entidade gestora é a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, III Série, Parte A, de 9 de Dezembro de 2002
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    Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E - Património Reforma Equilibrado. A entidade gestora é a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, III Série, Parte A, de 9 de Dezembro de 2002
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