Resultado de pesquisa:

Resultados (7)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 7
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    DL 59/99 (321 KB)

    Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
    Artigo 145º - Seguro - 1- O empreiteiro deverá segurar contra acidentes de trabalho todo o pessoal...; 2- O dono da obra poderá,... incluir no caderno de encargos cláusulas relativas a seguros de execução da obra.
    Artigo 211º - Desconto para garantia.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
    Artigo 54º - Caução
    Artigo 70º - Responsabilidade Civil da Administração.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13/2000, de 20 de Julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 15/2002, de 15 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 30-A/2000, de 20 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de Novembro.
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 291/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 567/99 (145 KB)

    Altera o Decreto-Lei nº 329/95, de 9 de Dezembro que aprovou o Regulamento da Náutica de Recreio.
    Artigo 43º. - Responsabilidade por danos a terceiros
    Artigo 44º. - Obrigatoriedade de Seguro.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 297/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Administrativo.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 295/98, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 301/98, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Dec. Regu. nº 5/97 (166 KB)

    Aprova o regulamento das condições técnicas de segurança dos recintos com diversões aquáticas.
    Anexo
    Secção IV - Funcionamento
    Artigo 51º - Exploração
    nº 3, e) - Promover e manter actualizado o seguro obrigatório de responsabilidade civil que cubra os normais riscos de funcionamento, incluindo os acidentes dos utentes.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75/97, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    DL 65/97 (96 KB)

    Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, Série I-A
    LegislaçãoLegislação