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    Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do
    artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
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    Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, I Série
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    Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 23, I Série
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    Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, I Série
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    Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, I Série
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    Cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, I Série
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    TAPIA HERMIDA, Alberto J.
    Data Publicação: 2022
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    Data Publicação: 2022
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