MARTINS, João Valente
Data Publicação: 2007

Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio, que estabelece o quadro legal do seguro de créditos, e segunda alteração ao Decreto-Lei nº 295/2001, de 21 de Novembro, que regula o seguro de investimento directo português no estrangeiro, com garantia do Estado.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 295/2001, de 21 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, I Série

Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 238/2004, de 18 de Dezembro, que estabelece o regime de utilização de aeronaves civis de voo livre e de ultraleves e os requisitos para a obtenção da licença de pilotagem das aeronaves ultraleves.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 238/2004, de 18 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série

Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, que regulamentou o Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, que define o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 19/2008, Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 11 de Janeiro de 2008

HOYOS ELIZALDE, Carlos
Data Publicação: 2007

BATALLER GRAU, Juan
Data Publicação: 2007

Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 82/2010, de 2 de Julho de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2012, de 29 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série, 2º Suplemento

BRITO, José Alves de
Data Publicação: 2007