Registo prévio para o exercício de funções reguladas.

REVOGA: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2024

Norma regulamentar que estabelece os procedimentos de registo, junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável.

REVOGA: Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de Novembro
REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 9/2023 -R, de 3 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 117, II Série, Parte E, de 20 de junho de 2017

Divulga o questionário da EIOPA relativo à proteção dos consumidores de seguros de telemóvel.

EIOPA’s questionnaire on Mobile Phone Insurance

Divulga o questionário sobre práticas do mercado em matéria de transferência dos direitos à pensão profissional.

Questionnaire on market practice for transfers of acquired pension rights.

Preparação para a aplicação do regime Solvência II.

Preparation for the application of Solvency II.

Inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões.

Survey on the insurance and pension funds sectors risk assessment.

Questionário sobre a gestão da continuidade de negócio no setor segurador e dos fundos de pensões.

Questionário sobre o governo das Empresas de Seguros

Survey on Corporate Governance of Insurance Undertakings.

Registo dos membros dos órgãos de administração e fiscalização de entidades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal

REVOGA: Revoga o artigo 4.º e o Anexo I da Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio de 2017
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 15 de Dezembro de 2010

Comercialização dos seguros obrigatórios pelas empresas de seguros

Estruturas e mecanismos de corporate governance.

Estabelece um questionário a figurar obrigatoriamente em todas as propostas de seguros, com excepçaõ das de seguros individuais do ramo vida.

REVOGADO POR: Norma n.º 30/1979, de 28 de Novembro