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    Directiva do Conselho de 29 de Junho de 1976 que altera a Directiva 73/239/CEE relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Acesso à Actividade de Seguro Directo Não Vida e ao seu exercício

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 189, de 13 de Julho de 1976
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários