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    Norma regulamentar que estabelece os procedimentos de registo, junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável.

    REVOGA: Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 117, II Série, Parte E, de 20 de junho de 2017
    NormasNormas
    Capa

    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
    Circular 2/2014

    Divulga o questionário da EIOPA relativo à proteção dos consumidores de seguros de telemóvel.

    EIOPA’s questionnaire on Mobile Phone Insurance
    CircularesCirculares
    Circular 3/2014

    Divulga o questionário sobre práticas do mercado em matéria de transferência dos direitos à pensão profissional.

    Questionnaire on market practice for transfers of acquired pension rights.
    CircularesCirculares
    Circular

    Preparação para a aplicação do regime Solvência II.

    Preparation for the application of Solvency II.
    CircularesCirculares