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    Decreto Regulamentar nº 9/2008, de 18 de Março / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o estabelecimento de zonas de produção aquícola em mar aberto, bem como as condições a observar para efeitos de autorização de instalação e licença de exploração

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, I Série
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    Portaria nº 424-B/2008, de 13 de Junho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, no âmbito da Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura, prevista no eixo prioritário nº 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).
    Artigo 16º , alínea f)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 424-C/2008, de 13 de Junho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito da Medida Transformação e Comercialização, do eixo prioritário nº 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
    Artigo 16º , alínea f)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 1º Suplemento
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    Portaria nº 719-C/2008, de 31 de Julho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas no âmbito da Medida Acções Colectivas do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 147, ISérie, de 31 de Julho
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    Portaria nº 719-A/2008, de 31 de Julho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, previsto na Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 147, I Série, , 1º Suplemento, de 31 de Julho
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