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    Cria o Instituto de Seguros de Portugal e publica o seu estatuto

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série
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    Port. 859/82 (67 KB)

    Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, I Série
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    Determina a data de início da actividade do Instituto de Seguros de Portugal, a extinção do Instituto Nacional de Seguros e a cessação de exercício de atribuições da Inspecção-Geral de Seguros até à sua definitiva extinção.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, II Série, Suplemento, de 17 de Novembro de 1982
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    Nomeia três elementos para o conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, I Série, de 17 de Novembro
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    Nomeia os membros do conselho fiscal do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II Série, de 31 de Dezembro de 1982
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    Nomeação do conselho fiscal do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, II Série, de 2 de Dezembro
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