| 1. | Decreto-Lei nº 302/82, de 30 de Julho / Ministério das Finanças e do PlanoResumo: Cria o Instituto de Seguros de Portugal e publica o seu estatuto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série |  | |
| 2. | Portaria nº 859/82, de 10 de Setembro / Ministério das Finanças e do PlanoResumo: Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, I Série | | |
| 3. | Despacho, de 28 de Outubro de 1982 / Secretário de Estado do TesouroResumo: Determina a data de início da actividade do Instituto de Seguros de Portugal, a extinção do Instituto Nacional de Seguros e a cessação de exercício de atribuições da Inspecção-Geral de Seguros até à sua definitiva extinção. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, II Série, Suplemento, de 17 de Novembro de 1982 | | |
| 4. | Resolução nº 205/82, de 5 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-MinistroResumo: Nomeia três elementos para o conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, I Série, de 17 de Novembro | | |
| 5. | Despacho nº 1094/82, de 31 de DezembroResumo: Nomeia os membros do conselho fiscal do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II Série, de 31 de Dezembro de 1982 | | |
| 6. | Despacho nº 182/82, de 8 de NovembroResumo: Nomeação do conselho fiscal do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, II Série, de 2 de Dezembro | | |