Adapta ao euro as regras relativas às aplicações dos fundos de pensões e procede a alguns ajustamentos nessas mesmas regras.
Revoga as Portarias nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro, nº 195/97, de 21 de Março e nº 46/98, de 30 de Janeiro.

REVOGA: Portarias nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro, nº 195/97, de 21 de Março e nº 46/98, de 30 de Janeiro.
REVOGADO POR: Norma Regulamentar do ISP nº 21/2002, de 28 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº 99/99, I Série-B

Altera a Portaria nº. 1152-E/94, de 27 de Dezembro (estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões).

REVOGADO POR: Portaria nº 293/99, de 28 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25/98, I Série-B

Altera a Portaria nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro (Estabelece Regras relativas às Aplicações dos Fundos de Pensões).

REVOGADO POR: Portaria nº 293/99, de 28 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº 68/97, I Série-B

Estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões.

REVOGADO POR: Portaria nº 293/99, de 28 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: DR 298/94, I Série-B, 3º. Suplemento

Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte, dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série

Altera a regra de composição dos activos representativos de cada fundo de pensões, constante do artigo 11º , nº 2, do Decreto-Lei nº 396/86, de 25 de Novembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, de 24 de Janeiro de 1990