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Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2005, de 28 de Janeiro / Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) a subscrever unidades de participação de um fundo de investimento imobiliário fechado florestal e a participar na respectiva sociedade gestora
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 20, I Série-B
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Legislação
Decreto-Lei nº 62/2002, de 20 de Março / Ministério das Finanças
Segunda alteração ao Decreto-Lei nº 276/94, de 20 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário
FONTE INFORMAÇÃO:
DR nº 67, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 323/99, de 13 de Agosto
Altera o Decreto-Lei nº 276/94, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário.
FONTE INFORMAÇÃO:
DR 188/99, I Série-A
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Legislação
Regulamento da CMVM nº 95/95, de 8 de Setembro / Ministério das Finanças. Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Normas que regulam a autorização pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das entidades colocadoras de unidades de participação de fundos de investimento mobiliário.
Artigo 4º :
Entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou do Instituto de Seguros de Portugal
FONTE INFORMAÇÃO:
DR 220/95, II Série, de 22 de Setembro
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Legislação
Decreto-Lei nº 276/94, de 2 de Novembro / Ministério das Finanças
Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 253, I Série-A
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