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    Portaria que determina a extensão do acordo coletivo entre a Açoreana Seguros, S. A., e outras e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
    SHIU, Yung-Ming
    Data Publicação: 2015
    AnalíticosAnalíticos
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    Determina a extensão do contrato coletivo entre a APS - Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2011
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Altera a Portaria n.º 27/2010, de 11 de Janeiro, que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº74, I Série, de 16 de Abril de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, I Série
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    Altera o Decreto-Lei nº 12/2006 de 20 de Janeiro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 89, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (107 KB)

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, I Série-B
    LegislaçãoLegislação