Relativa ao exercício de atividade de resseguro por empresa de seguros ou de resseguros de país terceiro não equivalente não estabelecida em Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2023

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 142, II Série, Parte E, de 24 de julho de 2023

Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023

Prestação de informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - empresas de seguros e resseguros

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma Regulamentar n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
REVOGA: Norma Regulamentar n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto, mantendo-se em vigor o regime transitório previsto no artigo 7.º da Norma Regulamentar n.º 10/2020 -R, de 3 de novembro.
REVOGA: Ponto 21 da Circular n.º 5/2022, de 24 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 158, II Série, Parte E, de 16 de agosto de 2023

Prestação de informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - sociedades gestoras de fundos de pensões

REVOGA: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, com exceção do artigo 16.º
REVOGA: ponto 19 da Circular n.º 6/2022, de 24 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 159, II Série, Parte E, de 17 de agosto de 2023

Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 151, II Série, Parte E, de 4 de agosto de 2023

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2023

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 187, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2023

Subdelegação de poderes pela diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia
Automóvel.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 177, II Série, Parte E, de 12 de setembro de 2023

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2024

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 241, II Série, Parte E, de 15 de dezembro de 2023

Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023

Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023

Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
Garantia Automóvel (FGA).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023