Cria na área das finanças, banca e seguros, o CET - Curso de Especialização Tecnológica de banca e seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 3 de Novembro de 2004

É concedida ao Instituto de Educação Técnica de Seguros - delegação de Leiria, autorização de funcionamento para o curso de especialização tecnológica em Banca Seguros, criado pelo despacho conjunto nº 643/2004 (2ª série), de 3 de Novembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, de 27 de Março de 2006

É concedida ao Instituto de Educação Técnica de Seguros, delegação de Castelo Branco, autorização de funcionamento para o curso de especialização tecnológica (CET) em banca e seguros, criado pelo despacho conjunto nº 643/2004, de 3 de Novembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, de 27 de Março de 2006

Mediação de Seguros - Regulamentação do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho

ALT. SOFRIDAS POR: Norm an.º 13/2007 -R, de de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Artigo n.º 41.º revogado pela Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: revogados os artigos 16.º a 22.º-A pela Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
REVOGA: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro
REVOGADO POR: Revogado o artigo 42.º e o Anexo VI pela Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio
REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 16/2007, Diário da República nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007

Esclarecimentos sobre os requisitos dos cursos de formação de mediadores de seguros ligados com actividade de mediação de seguros acessória da actividade principal

Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que estabeleceu o novo regime jurídico de acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010

Procede ao alinhamento das regras relativas à remuneração dos membros de júris ou comissões técnicas no âmbito do sector segurador e dos fundos de pensões

Align the rules governing the remuneration of members of boards or technical commissions within the insurance and pension funds sector.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 184 , II Série, Parte E, de 23 de setembro de 2011