
1.		Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024 APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série REVOGA: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
2.		Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023. APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série REVOGA: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04 REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro REVOGADO POR: Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-12-11
3.		Lei n.º 48/2023, de 22 de agosto / Assembleia da República Resumo: Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17
4.		Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 237, I Série REVOGA: Portarias n.º 24 -B/2023, de 9 de janeiro REVOGA: Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho
5.		Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Procede à atualização intercalar das pensões em 2023 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 121, I Série REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro