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    Portaria nº 1338/95, de 11 de Novembro

    Altera a Portaria nº 749/91, de 5 de Agosto (aprova o regulamento de concessão de empréstimo aos militares participantes do fundo de pensões para financiamento à aquisição ou construção de habitação própria).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/95, I Série-B
    LegislaçãoLegislação