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    Dados para exportação
    Documento (3277 KB)
    ARTHUR, T. G.
    Data Publicação: 1993
    AnalíticosAnalíticos
    DL 313/93 (83 KB)

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro
    REVOGADO POR: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
    RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 231/93, de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 3/1993 (34 KB)

    Fundos de pensões - pagamento das pensões
    CircularesCirculares
    THYGERSON, Kenneth J.
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias

    Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993.
    Artigo 6º - Dotações para Fundos de Pensões e Equiparáveis do Sistema Bancário.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    CHANCE, Clifford
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    HABERMAN, Steven
    Data Publicação: 1993
    AnalíticosAnalíticos

    Dispensa a publicação de prospecto relativo às ofertas públicas de subscrição ou venda de valores mobiliários.
    2 - Para efeitos de aplicação da alínea c) do número anterior consideram-se investidores qualificados :
    b) as sociedades autorizadas a exercer a actividade seguradora;
    d) os fundos de pensões.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, II Série, de 27 de Novembro
    LegislaçãoLegislação
    LASELBAUM, Valeri
    Data Publicação: 1993
    AnalíticosAnalíticos