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    Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 227, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias

    Altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 575/2013, de 26 de junho de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 347, de 28 de dezembro de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Transpõe a Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 111/2019, de 16 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 33/2019, de 22 de maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 398/98, de 17 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 164/2012, de 31 de julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 45/2011, de 24 de junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 5/2001, de 5 de junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 34/2009, de 14 de julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série
    LegislaçãoLegislação