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    Documento (118 KB)
    BOOTH, James R.
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    GOBERT, Sylvie
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    CARRIERE, Jacques F.
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    QUELHAS, Ana Paula
    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
    (105 KB)

    Estabelece as regras e condições relativas à concessão de empréstimos às pequenas e médias empresas [PME] destinadas à reparação de equipamentos afectados pelos incêndios nas áreas declaradas em situação de calamidade pública.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    CABRAL, Nazaré da Costa
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    Lei 93/97 (96 KB)

    Autoriza o Governo a Legislar sobre o Regime de Acesso e Exercício da Actividade Seguradora, o Regime de Endividamento das Empresas de Seguros e de Resseguros e o Regime Sancionatório da Actividade Seguradora.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188/97, I SérieE-A
    LegislaçãoLegislação
    GRIMM, Detlef
    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias
    SILVA, Armindo Neves da
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    SILVA, Armindo Neves da
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    COTTARELLI, Carlo
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias