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    Dados para exportação
    GREENE, Mark R.
    Data Publicação: 1976
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1976
    MonografiasMonografias
    PLYMEN, J.
    Data Publicação: 1976
    AnalíticosAnalíticos
    PRIETO PEREZ, Eugenio
    Data Publicação: 1976
    AnalíticosAnalíticos
    DL nº 345/76 (133 KB)

    Autoriza o Ministério das Finanças a dispensar as formalidades previstas na lei para processos de fusão ou cisão das companhias de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (72 KB)

    Conclusão dos processos de fusão das companhias de seguros Império sagres e Universal e Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, I Série, de 10 de maio de 1976
    LegislaçãoLegislação
    Documento (221 KB)

    Estabelece as regras sobre cálculo e pagamento de indemnizações devidas pela nacionalização de diversos sectores económicos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série , de 7 de julho de 1976
    LegislaçãoLegislação
    Documento (78 KB)

    Reconhece, com efeitos retroactivos à data de 1 de Agosto de 1975, a fusão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219/76, I Série
    LegislaçãoLegislação