Orçamento do Estado para 2024

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série, de 29-12-2023

Orçamento do Estado para 2022

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, I Série, de 2022-27-06

Lei de bases do clima

REVOGA: Lei nº 93/2001, de 20 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, Série I, de 31-12-2021

Autorização da renovação do estado emergência

REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série

Procede à primeira alteração à Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 1-A/2020, de 19 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série, 1.º Suplemento

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 2/2020, de 31 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4/2020, de 31 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1.º Suplemento

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-B/2021, de 01 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 6-D/2021, de 15 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 1-A/2021, de 13 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-A/2020, de 30 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 58-A/2020, de 30 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 28/2020, de 28 de julho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2020, de 29 de maio, que republicou a redação atual
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 14/2020, de 9 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-B/2020, de 6 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-A/2020, de 6 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13-B/2021, de 5 de abril
RATIFICAÇÃO: Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho
REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2021, de 4 de junho
REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2021, de 28 de maio
REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 62-A/2021, de 21 de maio
REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 59-B/2021, de 14 de maio
REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 46-C/2021, de 6 de maio
REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 45-C/2021, de 30 de abril
REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 96-B/2020, de 12 de novembro
REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, de 2 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, I Série, 3.º Suplemento

Orçamento do Estado para 2021

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2021, de 8 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13/2020, de 7 de maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 47/2020, de 24 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4-C/2020, de 6 de abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 2/2020, de 31 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série, 1.º Suplemento

Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.
Artigo 7.º - Resgate de Plano Poupança Reforma

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2020, de 10 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série

Autorização da renovação do estado emergência

REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1.º Suplemento

Grandes Opções do Plano para 2020

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série

Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020. Consagra, com efeitos temporários, uma isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos e determina, com efeitos temporários, a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo.

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 33/2021, 28 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 43/2020, de 18 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 2/2020, de 31 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, I Série