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Deliberação nº 2148/2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço n.º 01/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de indemnizações e reembolsos, autorização de despesas e de pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FGA - Fundo de Garantia Automóvel
REVOGA:
Norma de Serviço nº 6/12, de 13 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 2015
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Deliberação nº 2149/2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço n.º 02/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de prestações em espécie ou em dinheiro, aprovação de reembolsos, autorização de despesas e pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho
REVOGA:
Norma de Serviço n.º 2/13, de 21 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 2020
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Legislação
Deliberação nº 2150/2015, de 29 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço n.º 3/15, de 29 de outubro tem como objetivos delegar poderes para a autorização de despesas e definir os respetivos montantes máximos e delegar poderes para a autorização de pagamentos.
REVOGA:
Norma de Serviço nº 7/14, de 6 de maio
REVOGADO POR:
Deliberação nº 1170/2018, de 12 de outubro - Norma de Serviço nº 08/18, de 20 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 229, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2015
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Legislação
Despacho nº 824/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Despacho da Direção do Departamento Financeiro (DFI) - Subdelegação de poderes para autorização de pagamentos
REVOGA:
Despacho de 6 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 11, II Série, Parte E, de 18 de janeiro de 2016
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