| 1. | | Autor: JACOBS, Richard Data Publicação: 2022 |  |
| 2. | | Autor: MERKIN, Rob Data Publicação: 2022 | |
| 3. | | Resumo: Define as coberturas, condições e capitais mínimos aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System) APLICA: Decreto-Lei nº 58/2018, de 23 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série |  |
| 4. | | Autor: CHARLIER, Aline Data Publicação: 2019 |  |
| 5. | | Data Publicação: 2019 | |
| 6. | | Autor: MERKIN, Robert Data Publicação: 2019 | |
| 7. | | Autor: MATOS, Eduardo Maltez Data Publicação: 2016 | |
| 8. | | Autor: GARCÍA-PITA Y LASTRES, José Luis Data Publicação: 2015 | |
| 9. | | Autor: PITACCO, Ermanno Data Publicação: 2014 | |
| 10. | | Data Publicação: 2012 | |
| 11. | | Resumo: Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, Série I
REVOGA: Revoga tacitamente Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro | |
| 12. | | Autor: MAYAUX, Luc Data Publicação: 2011 | |
