| 1. | | Resumo: Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros. |  |
| 2. | | VASCONCELOS, Miguel Pestana de Data Publicação: 2020 | |
| 3. | | Resumo: Instruções quanto á forma de cobrança aos segurados, da percentagem sobre os respectivos prémios, destinada ao Fundo de Garantia Automóvel, sua contabilização e liquidação. REVOGA: Norma n.º 32/1979, de 10 de Dezembro | |
| 4. | | Resumo: Regulamenta a forma de liquidação dos montantes devidos ao Fundo de Compensação de do SEguro de Colheitas e a sua contabilização | |
| 5. | | Resumo: Regulamenta o sistema de pagamento às seguradoras das bonificações dos prémios do seguro de Colheitas e a sua contabilização | |
| 6. | | Resumo: Regulamenta os procedimentos a seguir em relação ao FGA no que respeita, nomeadamente, aos recibos de prémios, contabilização e pagamento. REVOGADO POR: Norma n.º 1/1981, de 29 de Janeiro | |
