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    Lei nº 7-A/2016, de 30 de março / Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2016

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Lei nº 7-B/2016, de 31 de março / Assembleia da República

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 - 2019

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Lei nº 7-C/2016, de 31 de março / Assembleia da República

    Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril / Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 35-A/2016, de 30 de junho
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 10-A/2016, de 9 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Declaração de Retificação nº 10-A/2016, de 9 de junho / Ministério das Finanças. Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 72, de 13 de abril de 2016.

    RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    SNC-AP - Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas / Pedro Correia Ribeiro
    RIBEIRO, Pedro Correia
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
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    Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro / Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 35-A/2016, de 30 de junho / Ministério das Finanças

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 18/2016, de 13 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, 1.º Suplemento, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    Contabilidade pública : Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas e regime simplificado / Pedro Correia Ribeiro
    RIBEIRO, Pedro Correia
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias