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    Capa
    BOOBIER, Tony
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
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    Fixa a Estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças

    REVOGADO POR: Portaria nº 227/2018, de 13 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2009/138/CE no que respeita às competências da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/71/CE, de 4 Novembro de 2003
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 159, de 28 de Maio de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011
    LegislaçãoLegislação
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    Delegação de competências no Secretário de Estado do Orçamento.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011
    LegislaçãoLegislação